Informações legais
Termos de uso
Última atualização: 18 de outubro de 2026
As condições para usar o site e os serviços do NEXOCRIM, com clareza sobre seus direitos e responsabilidades.
Estes termos abrangem o site, a newsletter gratuita e a comunidade NEXOCRIM. As condições de cada contratação são apresentadas na respectiva oferta.
Quem somos e a quem se aplicam
O NEXOCRIM é uma marca operada por EM DELTA TREINAMENTOS LTDA (Curso EM DELTA), inscrita no CNPJ sob o nº 23.844.794/0001-75. Você pode entrar em contato pelo e-mail equipe@nexocrim.com.br.
Estes termos se aplicam ao site, à newsletter gratuita e à comunidade NEXOCRIM, oferecida por assinatura. A disponibilidade de cada serviço depende de sua oferta específica.
Leia estas condições antes de utilizar ou contratar um serviço. Dúvidas podem ser esclarecidas com a equipe. Estes termos não substituem as informações da oferta nem restringem direitos previstos em lei.
Cadastro e acesso
Quando um serviço exigir identificação, forneça dados de contato corretos e atualizados. Nome, e-mail e telefone são utilizados para comunicação, envio da newsletter, liberação de acesso e suporte, conforme nossa Política de privacidade.
Proteja suas credenciais e não compartilhe acessos individuais, salvo quando a oferta permitir. Se perceber acesso indevido, avise a equipe para que a situação seja analisada.
A contratação deve ser realizada por pessoa com capacidade legal ou com a participação de seu responsável, quando necessária.
Ofertas, assinaturas e cancelamento
Conteúdo, funcionalidades, preço, formas de pagamento, período de acesso e condições de suporte são os informados antes de cada contratação. O acesso a um serviço não inclui automaticamente outros serviços ou conteúdos.
Nas assinaturas, a periodicidade de cobrança e a existência ou não de renovação automática devem constar na oferta. Consulte essas condições antes de concluir a contratação.
Você pode solicitar orientações sobre cancelamento ou reembolso pelo e-mail equipe@nexocrim.com.br. São respeitados os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor, incluindo o direito de arrependimento nas hipóteses legais, em regra no prazo de sete dias nas contratações fora do estabelecimento comercial.
Cancelar o recebimento da newsletter é gratuito e pode ser feito a qualquer momento. Solicitar a exclusão de dados pessoais é diferente de cancelar uma contratação. Se desejar ambos, informe isso à equipe para que os dois pedidos sejam tratados.
Uso responsável
Utilize os serviços de forma lícita e respeite as demais pessoas. Não é permitido:
- Praticar fraudes, se passar por outra pessoa ou fornecer informações enganosas.
- Tentar acessar contas, sistemas ou dados sem autorização.
- Distribuir código malicioso, prejudicar a operação ou contornar controles de acesso.
- Violar direitos de terceiros, incluindo privacidade e propriedade intelectual.
Quando houver indícios de uso indevido, o NEXOCRIM poderá adotar medidas proporcionais de proteção, como restringir o acesso afetado. O usuário poderá entrar em contato para obter esclarecimentos e solicitar a revisão da medida.
Conteúdos
Os materiais, marcas, aulas, análises e textos são protegidos por direitos de propriedade intelectual. A contratação permite o uso nos limites da oferta; não transfere a titularidade desses direitos. Reprodução, revenda ou distribuição dependem de autorização ou de licença que expressamente as permita.
Os conteúdos apoiam o estudo e a compreensão do tema, mas não garantem resultado profissional específico. Essa informação não afasta obrigações assumidas na oferta nem a responsabilidade legal do NEXOCRIM.
Disponibilidade e responsabilidade
Serviços digitais podem passar por manutenção ou apresentar falhas. Se houver problema de acesso ou funcionamento, entre em contato com a equipe, informando o serviço e o ocorrido, sem enviar senhas.
O NEXOCRIM responderá por suas obrigações nos termos da legislação aplicável. Nenhuma disposição destes termos exclui garantias legais ou limita direitos que não possam ser afastados por contrato.
Alterações e contato
Estes termos poderão ser atualizados para refletir mudanças nos serviços ou na legislação. A data da versão está no início da página. Alterações relevantes para serviços em andamento serão comunicadas pelos canais de contato disponíveis, respeitando as condições contratadas e os direitos adquiridos.
Aplica-se a legislação brasileira. Eventuais conflitos serão tratados perante o juízo competente, respeitado o foro do consumidor quando aplicável.
Para dúvidas, suporte ou solicitações relacionadas a estes termos, escreva para equipe@nexocrim.com.br.